Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataformaRAGNOS ("RAGNOS", "Plataforma", "Serviço"), plataforma operada por INNITIA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.108.287/0001-86, com sede na Avenida Paulista, 726, Conj. 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910 ("nós", "nosso").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, você e a organização que você representa ("Cliente", "você") declaram ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

O RAGNOS é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a organizações armazenar documentos e contratos, organizá-los em grupos, e interagir com eles por meio de uma interface de conversação assistida por inteligência artificial, com respostas baseadas e referenciadas no conteúdo dos próprios documentos do Cliente.

O Serviço pode incluir, conforme o plano contratado: extração e indexação de documentos, busca, respostas com citação de trechos, integrações com provedores externos (ex.: D4Sign, DocuSign, Clicksign, SharePoint, Google Drive), canal de WhatsApp e recursos administrativos de gestão de usuários, papéis e permissões.

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verídicas e mantê-las atualizadas. O acesso é organizado por organização (tenant), e cada usuário recebe um papel (super admin, admin, jurídico, operacional ou visualizador) que define suas permissões.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para pablo@innitia.com.br.

Ao usar o RAGNOS, você concorda em NÃO:

• enviar conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou para o qual você não tenha autorização de tratamento;
• tentar acessar dados de outras organizações, contornar controles de acesso, segurança ou limites de plano;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização;
• usar o Serviço para gerar conteúdo enganoso, automatizar abuso ou sobrecarregar a infraestrutura;
• utilizar a Plataforma em violação à legislação aplicável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

As respostas geradas pelo RAGNOS utilizam modelos de linguagem de terceiros (ex.: Anthropic) aplicados ao conteúdo dos documentos do Cliente. As respostas são auxiliares e podem conter imprecisões.

O RAGNOS não presta consultoria jurídica. O conteúdo gerado não substitui a análise de um profissional habilitado, e a decisão final sobre qualquer documento, cláusula ou risco é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Você deve revisar as respostas e suas citações antes de tomar qualquer decisão.

Os documentos, dados e demais materiais que você envia ("Conteúdo do Cliente") permanecem de sua titularidade. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e fornecer o Serviço a você.

Você declara possuir os direitos e as autorizações necessárias sobre o Conteúdo do Cliente, incluindo eventuais dados pessoais nele contidos. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade.

O RAGNOS tem planos com limites de documentos, usuários e uso mensal. Pode haver período de avaliação (trial) sem necessidade de cartão, ao fim do qual o acesso pode ser limitado caso não haja assinatura ativa.

Os pagamentos das assinaturas são processados por meio do provedor de pagamentos Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão. As cobranças são recorrentes conforme o ciclo (mensal ou anual) escolhido e renovam automaticamente até o cancelamento. O cancelamento encerra a renovação ao fim do período já pago, sem reembolso de períodos em curso, salvo disposição legal em contrário.

Ao conectar integrações (ex.: D4Sign, DocuSign, Clicksign, SharePoint, Google Drive, WhatsApp), você autoriza o RAGNOS a acessar e importar documentos e dados desses serviços conforme as credenciais fornecidas. O uso desses serviços de terceiros é regido pelos respectivos termos e políticas, sobre os quais não temos controle. Você é responsável por manter as autorizações necessárias junto a esses provedores.

A Plataforma, incluindo software, marca, layout e documentação, é de titularidade da Innitia Tecnologia LTDA e/ou de seus licenciadores, e é protegida pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço, exceto a licença limitada de uso aqui prevista.

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades. Compromissos específicos de nível de serviço (SLA) aplicam-se apenas quando previstos em contrato específico (ex.: plano Enterprise).

Na máxima extensão permitida pela lei, o RAGNOS e a Innitia Tecnologia LTDA não respondem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo decisões tomadas com base em respostas geradas por IA. A responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, o Conteúdo do Cliente pode ser excluído conforme prazos previstos na Política de Privacidade.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.